Nota Fiscal Carioca

O que preciso fazer para poder usar a nota fiscal carioca?

Para ter acesso ao sistema da Nota Fiscal Carioca e poder emitir a nota eletrônica, é preciso ter uma senha web. Caso você ainda não tenha essa senha, acesse o site da nota carioca e clique no ícone “Não Possui Senha?”.

Você será direcionado para uma página de cadastro, na qual deverá preencher os dados da sua empresa, tais como Razão Social, CNPJ e endereço, para solicitar a senha.

Vale lembrar que cada empresa poderá ter apenas uma senha web. Caso sua empresa possua mais de um CNPJ, você deverá criar uma única senha para o CNPJ da matriz.

No caso da empresa que tem contador, basta fazer o vínculo empresa-contador durante o cadastro do CNPJ. Dessa forma, o contador terá acesso às informações contábeis da organização pelo seu próprio cadastro web.

Depois de receber a senha web, você poderá emitir a nota carioca para seus clientes. Confira como emitir:

Como emitir nota fiscal no Rio de Janeiro em 5 passos

#Passo 1: Faça o seu cadastro na prefeitura

Antes de qualquer coisa, você precisa fazer o cadastro da sua empresa na Prefeitura. Com isso, vai obter o acesso ao sistema emissor.

Tanto empresas optantes pelo Simples Nacional quanto às que estiverem enquadradas em outro modelo de tributação podem fazer o cadastro no sistema. Para o microempreendedor individual (MEI), o cadastramento é opcional.

Se você tem a empresa há mais de 180 dias e não possui cadastro, deverá utilizar o certificado digital (e-CNPJ) para emissão das notas fiscais.

#Passo 2: Acesse o sistema para emissão de notas fiscais

O sistema para emissão de notas fiscais no Rio de Janeiro é o Nota Carioca. Para acessar o sistema, você deve entrar no site, preencher o seu CEP ou CNPJ e digitar sua Senha Web, gerada no ato do cadastramento.

A solicitação da senha pode ser realizada no próprio portal da Nota Carioca. Para isso, você deve clicar na opção “Não possui senha”.

Então, basta preencher todo o formulário e aguardar o recebimento de uma senha provisória, através do e-mail.

#Passo 3: Escolha a opção para emitir nota fiscal

Acessando o sistema, você terá um menu lateral com algumas opções, como configuração de perfil, verificação da opção do Simples Nacional, guias de pagamentos, entre outros.

Uma dessas opções será “Emitir NFS-e”. Você também poderá consultar as notas fiscais emitidas na seção “Consulta de Notas”.

Importante: somente após a autorização você poderá visualizar a opção “Emissão da NFS-e” no menu. Caso não esteja aparecendo, é porque o pedido ainda não foi deferido.

#Passo 4: Preencha todos os campos obrigatórios

Para começar a emitir a nota fiscal no Rio de Janeiro, informe o CPF ou CNPJ do cliente da sua empresa. Na nota fiscal esse campo será chamado de “Dados do Tomador”.

Com o número do documento, é provável que os outros dados, como Razão Social e endereço, sejam preenchidos automaticamente. Caso isso não aconteça, você pode digitar as informações de forma manual.

Em seguida, preencha os dados em relação à prestação de serviços, como a descrição, quantidade e valor.

O campo “Discriminação dos Serviços” é um campo livre, que aceita tanto letras quanto números. Você pode utilizá-lo para inserir outras informações úteis, como dados bancários, código da fatura, ordem de compra, entre outros.

Não se preocupe em preencher o campo ISS, pois ele é preenchido de forma automática de acordo com a atividade cadastrada da sua empresa.

#Passo 5: Confira os dados e conclua

Revise todas as informações digitadas na nota fiscal, evitando gerar um documento com erros.

Se estiver tudo de acordo, conclua a emissão. Você poderá fazer o download do arquivo para enviar ao seu cliente, nos formatos PDF e XML.

Passo a Passo – Como emitir a Nota Carioca?

1. Com a senha web em mãos, acesse o site da nota carioca e clique em “Acesso ao Sistema”;
2. Informe o seu CNPJ e a senha web;
3. Clique em “Emissão de NFS-e”;
4. Selecione a opção pelo simples nacional que se adequa ao seu negócio;
5. Selecione “Tributado no Município”;
6. Insira o CPF ou CNPJ do tomador do serviço, ou seja, a pessoa física ou empresa para a qual você está emitindo a nota. Caso você já tenha a cadastrado anteriormente, basta selecionar pelo “Apelido”;
7. Em código de serviço, selecione a atividade referente ao serviço que foi prestado;
8. Deixe o campo de alíquota (%) como está preenchido pelo padrão do sistema;
9. No campo “Discriminação dos Serviços” insira a descrição dos serviços prestados;
10. Caso você seja Microempreendedor Individual e/ou optante pelo Simples nacional, deixe o campo “retenção de tributos” em branco. Se a sua empresa está enquadrada em lucro presumido, insira as alíquotas de acordo com o valor da sua nota fiscal;
11. Informe o valor da nota fiscal;
12. No campo ISS retido, marque não, caso seja optante do Simples Nacional. Nos casos de empresas de lucro presumido, marque sim apenas quando solicitado pelo tomador do serviço (cliente);
13. Por fim, clique em “Prever”, confira se as informações digitadas estão corretas e, então, clique em “Emitir”.

Qual a vantagem da nota fiscal carioca?

A nota carioca surgiu para simplificar a emissão de notas fiscais dos prestadores de serviços do Rio de Janeiro. Todo o processo de emissão da NFS-e pode ser feito on-line, em poucos minutos, inclusive em tablets ou smartphones. Em tempo real, os dados da nota carioca são transmitidos para o Fisco, de forma prática e sem burocracia.

Por meio da nota carioca, é possível reduzir custos de emissão e armazenagem de notas, enviar a NFS-e por e-mail, gerar o guia de recolhimento on-line e administrar melhor todas essas informações. Além disso, a nota fiscal carioca dispensa o uso da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, a AIDF, e de hardwares específicos .

As pessoas físicas residentes na capital do Rio de Janeiro também têm benefícios com a nota carioca. Ao inserir o CPF na nota fiscal, é possível ter de volta os 10% do ISS, Imposto Sobre Serviço, que foram cobrados pelo município na contratação do serviço. Esse montante pode ser convertido em créditos para o pagamento do IPTU da cidade. É uma excelente forma de economizar no começo do ano. Além disso, o contribuinte que insere seu CPF na nota carioca também concorre a prêmios de até 20 mil em dinheiro.

Por fim, a nota carioca também representa uma vantagem para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, uma vez que seu objetivo é combater a sonegação de impostos na cidade, otimizando a arrecadação e a convertendo em melhorias para a população carioca.

Consultar Créditos da Nota Carioca

Consultar no site dos créditos recebidos através das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.

— O que devo ficar atento?

Emitir a nota carioca é obrigatório em alguns casos, portanto fique atento e entenda se você precisa passar a gerar a NFS-e do Rio de Janeiro.

— Quem não precisa emitir nota carioca

Uma dúvida bastante comum, que costuma surgir entre os empreendedores, é sobre a emissão da nota fiscal carioca em bares e restaurantes. Na verdade, esse tipo de estabelecimento não emite a nota carioca, pois não se enquadra na categoria de prestação de serviço.

Lojas e estabelecimentos destinados exclusivamente à venda de produtos também não emitem a nota fiscal carioca.

— Quem é obrigado a emitir nota carioca

Desde dezembro de 2010, a nota fiscal carioca é obrigatória para todos os prestadores de serviços estabelecidos no município do Rio de Janeiro, independentemente de seu porte ou faturamento.

O Microempreendedor Individual (MEI) que presta serviços não é obrigado a emitir a nota carioca, porém existem algumas vantagens em emiti-la, como a possibilidade de prestar serviços para empresas e órgãos públicos.